CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.703 de 6 de Setembro de 1963)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/1963
Data de retificação 10/09/1963
Data de publicação 07/09/1963
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANOAPROVADO PELA LEI 5493/58.

Situação

Não informado

Fonte 07/09/1963 , p. 1