| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/04/2016 |
| Data de publicação | 19/04/2016 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HELICÓPTERO HELIPONTO, HELIPORTO HELIPONTO, HELIPORTO EDIFÍCIO HELIPONTO, HELIPORTO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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