| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/2016 |
| Data de publicação | 13/04/2016 |
| Ementa |
Retifica o “caput” do artigo 1º do Decreto nº 56.566, de 29 de outubro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 IMÓVEL BEM DE USO COMUM DO POVO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
