| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/04/2016 |
| Data de publicação | 06/04/2016 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO CONSELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
