DECRETO Nº 56.912 DE 4 DE ABRIL DE 2016 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	04/04/2016
Data de publicação	05/04/2016
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 05/04/2016 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)
Palavras-chave	AUTARQUIAS E EMPRESAS DESPESA ORÇAMENTO JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Revoga o inciso VII e as alíneas “j” e “k” do inciso X, ambos do “caput” do artigo 1º do Decreto nº 53.687/2013; Revoga o artigo 6º do Decreto nº 53.916/2013.

Acessibilidade