| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2016 |
| Data de publicação | 30/03/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) |
| Palavras-chave |
POLÍTICA URBANA PROGRAMA MUNICIPAL PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU URBANIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU |
