CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 56.901 de 29 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/03/2016
Data de publicação 30/03/2016
Ementa

Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

Palavras-chave

POLÍTICA URBANA

PROGRAMA MUNICIPAL

PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

URBANIZAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL

URBANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU