CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 56.864 de 11 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/03/2016
Data de publicação 12/03/2016
Ementa

Altera o inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, que declarou de utilidade pública as entidades que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/03/2016 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP