CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.770 de 14 de Janeiro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/01/2016
Data de retificação 20/01/2016
Data de publicação 15/01/2016
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

INTERNET

GOVERNO ELETRÔNICO

FISCALIZAÇÃO

POSTURA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

GOVERNO ELETRÔNICO

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF

PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o § 5º do artigo 10 e os artigos 20, 23 e 26 do Decreto nº 53.414/2012.