| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/01/2016 |
| Data de retificação | 20/01/2016 |
| Data de publicação | 15/01/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO INTERNET GOVERNO ELETRÔNICO FISCALIZAÇÃO POSTURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GOVERNO ELETRÔNICO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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