CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.751 de 29 de Dezembro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2015
Data de publicação 30/12/2015
Ementa

Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CONVÊNIO

CORREÇÃO MONETÁRIA

DÍVIDA ATIVA

FISCALIZAÇÃO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SERVIÇO PÚBLICO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

HONORÁRIO

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA

TRIBUTOS - ISENÇÃO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP

Temas Relacionados

Iluminação Pública

Alterações

 

  1. Decreto nº 61.172/2022 - Altera o artigo 22 do Anexo Único.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003,
  2. Decreto nº 45.044, de 22 de julho de 2004,
  3. Decreto nº 45.886, de 10 de maio de 2005,
  4. Decreto nº 47.259, de 5 de maio de 2006.