| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2015 |
| Data de retificação | 12/01/2016 |
| Data de publicação | 30/12/2015 |
| Ementa |
Atualiza, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMÓVEL MUNICIPAL IMÓVEL PARTICULAR IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - MULTAS |
