CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.749 de 29 de Dezembro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2015
Data de retificação 12/01/2016
Data de publicação 30/12/2015
Ementa

Atualiza, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

IMÓVEL MUNICIPAL

IMÓVEL PARTICULAR

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CORREÇÃO MONETÁRIA

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - MULTAS