| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/2015 |
| Data de publicação | 17/12/2015 |
| Ementa |
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural - ZEPEC/APC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - 2024) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA IMÓVEL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM COMISSÃO IMÓVEL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL - APC |
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