| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/2015 |
| Data de publicação | 17/12/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a adoção de procedimento simplificado para a baixa de bens móveis da Administração Direta do Município de São Paulo, quando houver riscos à saúde e à segurança públicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL BAIXA DE BENS PÚBLICOS DOAÇÃO DENGUE SAÚDE PÚBLICA BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS SEGURANÇA MOSQUITO |
