DECRETO Nº 56.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.750.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.750.000,00 (oito milhões e setecentos e cinquenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.750.000,00

8.750.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 8.750.000,00

8.750.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2015.