| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2015 |
| Data de publicação | 27/11/2015 |
| Ementa |
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – S001 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM IMÓVEL BEM DE USO COMUM DO POVO DESAFETAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS M´BOI MIRIM |
