| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/11/2015 |
| Data de publicação | 25/11/2015 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA RECURSOS HÍDRICOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MULTA ABASTECIMENTO ÁGUA MULTA POSTO DE ABASTECIMENTO SUBPREFEITURAS - SUB VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
Decreto nº 57.374/2016 - Retifica o número da lei constante do “caput” do artigo 5º, do artigo 6º, do “caput” do artigo 7º e do artigo 8º do ato. |
