CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.634 de 24 de Novembro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/11/2015
Data de publicação 25/11/2015
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

RECURSOS HÍDRICOS

REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL 

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

MULTA

ABASTECIMENTO

ÁGUA

MULTA

POSTO DE ABASTECIMENTO

SUBPREFEITURAS - SUB

VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

Decreto nº 57.374/2016 - Retifica o número da lei constante do “caput” do artigo 5º, do artigo 6º, do “caput” do artigo 7º e do artigo 8º do ato.