CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.661 de 21 de Junho de 1963)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/06/1963
Data de retificação 25/06/1963
Data de publicação 22/06/1963
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICO O IMOVEL SITUADO A RUA ALFERES FRAZAO, 36, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4176/52.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/06/1963 , p. 1
Palavras-chave

FEIRA LIVRE

Alterações

D 5720/63-DA NOVA REDACAO AO ITEM III,DO ART.2 DO DECRETO