CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.560 de 28 de Outubro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/2015
Data de publicação 29/10/2015
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/10/2015 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CONFLITO DE INTERESSES

ESCOLA MUNICIPAL

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

COMISSÃO

ESCOLA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

VIOLÊNCIA

CONFLITO

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC