| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/10/2015 |
| Data de publicação | 29/10/2015 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2015 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONFLITO DE INTERESSES ESCOLA MUNICIPAL MEDIAÇÃO DE CONFLITOS VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO COMISSÃO ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI VIOLÊNCIA CONFLITO COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC |
