| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/2015 |
| Data de publicação | 24/10/2015 |
| Ementa |
Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DÍVIDA ATIVA PROGRAMA MUNICIPAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI PARCELAMENTO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
Decreto nº 56718/2015 - Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, previsto no Decreto. |
