CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.494 de 13 de Outubro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2015
Data de publicação 14/10/2015
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALEITAMENTO MATERNO

BANCO DE LEITE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ALEITAMENTO MATERNO

MULHER

PROIBIÇÃO

RECÉM NASCIDO

CONVÊNIO

MULTA

SERVIÇO PÚBLICO

ALEITAMENTO MATERNO