| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/10/2015 |
| Data de publicação | 14/10/2015 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALEITAMENTO MATERNO BANCO DE LEITE CRIANÇA E ADOLESCENTE ALEITAMENTO MATERNO MULHER PROIBIÇÃO RECÉM NASCIDO CONVÊNIO MULTA SERVIÇO PÚBLICO ALEITAMENTO MATERNO |
