| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/09/2015 |
| Data de publicação | 24/09/2015 |
| Ementa |
Revoga o artigo 15 do Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | NÁDIA CAMPEÃO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PENALIDADE COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CONTRATOS REGISTRO DE PREÇOS |
