Regulamenta a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

1. Decreto nº 62.730/2023 - Revoga o § 1° do artigo 4°.

EXECUTIVO

COMBUSTÍVEL

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

MEIO AMBIENTE

ENERGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMBUSTÍVEL

CRÉDITO

VEÍCULO ELÉTRICO

VEÍCULO HÍBRIDO

1. Decreto nº 61.819/2022 - Altera os artigos 2º, 3º, 5°, 6º e 7º.
2. Decreto nº 62.730/2023 - Altera os §§ 1° e 4º do artigo 3º.