| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/08/2015 |
| Data de publicação | 19/08/2015 |
| Ementa |
Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/08/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF |
