CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.343 de 18 de Agosto de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/08/2015
Data de publicação 19/08/2015
Ementa

Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/08/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 60.331/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF