| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/2015 |
| Data de publicação | 03/07/2015 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga o Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
Decreto n° 58.200/2018 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO CONCESSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA ÔNIBUS SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL COMISSÃO LICITAÇÃO CONTRATOS ENTIDADE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRENS SINDICATO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
