CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.232 de 2 de Julho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/2015
Data de publicação 03/07/2015
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga o Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações

Decreto n° 58.200/2018 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA

ÔNIBUS

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

TRANSPORTE INDIVIDUAL

COMISSÃO

LICITAÇÃO

CONTRATOS

ENTIDADE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ÔNIBUS

ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRENS

SINDICATO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 53.887, de 8 de maio de 2013.