CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.224 de 1 de Julho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2015
Data de publicação 02/07/2015
Ementa

Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL