| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/06/2015 |
| Data de publicação | 01/07/2015 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W101 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2015 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM DE USO COMUM DO POVO DESAFETAÇÃO M'BOI MIRIM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS M´BOI MIRIM |
