CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.161 de 1 de Junho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/2015
Data de publicação 02/06/2015
Ementa

Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada pelo trecho que especifica do Eixo de Estruturação da Transformação Urbana definido pelo Corredor de Ônibus Leste-Itaquera, na conformidade do artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2015 , p. 4
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CORREDOR DE ÔNIBUS

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

URBANIZAÇÃO

ÔNIBUS

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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