| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/05/2015 |
| Data de publicação | 08/05/2015 |
| Ementa |
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - N081 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM DE USO COMUM DO POVO DESAFETAÇÃO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BRASILÂNDIA |
