Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

1. Decreto nº 56.538/2015 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 9º.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

CONSELHO

DOCUMENTAÇÃO

AFASTAMENTO E RECUO

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUBSOLO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA

1. Decreto nº 56.538/2015 - Altera os artigos 6º e 8º.
2. Decreto nº 63.728/2024 - Altera o § 4º do artigo 9.