DECRETO Nº 56.067, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.901.787,86 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.901.787,86 (cinco milhões e novecentos e um mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.711.747,00

22.10.27.813.3015.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.040,86

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

5.901.787,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.040,86

22.10.15.451.3009.3384 Implantação do Complexo Nova Radial

44905100.00 Obras e Instalações 5.711.747,00

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

5.901.787,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGERIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2015.