CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.059 de 13 de Abril de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/04/2015
Data de publicação 14/04/2015
Ementa

Estabelece novos procedimentos para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares previsto na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - SLC criado pelo Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012, e dá providências correlatas; revoga o Decreto nº 53.860, de 25 de abril de 2013.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto n° 58.056/2017 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES

IMÓVEL

SISTEMA DE LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONSTRUÇÕES - SLC-E

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DIÁRIO OFICIAL

IMÓVEL

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

RESIDÊNCIA

INFORMÁTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Alterações

  1. Decreto nº 56.942/2016 - Altera o parágrafo 2º do artigo 7º.
  2. Decreto nº 57.206/2016 - Altera o parágrafo 2º do artigo 7º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o Decreto nº 53.860/2013.