| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/03/2015 |
| Data de publicação | 01/04/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações nos Decretos nº 43.698, de 2 de setembro de 2003, nº 49.539, de 29 de maio de 2008, nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, e nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, a fim de padronizar as exigências de regularidade fiscal para celebração de convênios. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS RECURSOS FINANCEIROS CONVÊNIO ENTIDADE RECURSOS FINANCEIROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS |
