CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.022 de 31 de Março de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/2015
Data de publicação 01/04/2015
Ementa

Introduz alterações nos Decretos nº 43.698, de 2 de setembro de 2003, nº 49.539, de 29 de maio de 2008, nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, e nº 54.799, de 29 de janeiro de 2014, a fim de padronizar as exigências de regularidade fiscal para celebração de convênios.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/04/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVÊNIO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

RECURSOS FINANCEIROS

CONVÊNIO

ENTIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

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