| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/2015 |
| Data de publicação | 11/03/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental – TCA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ARBORIZAÇÃO ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO MEIO AMBIENTE OBRAS OBRAS PÚBLICAS TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COLEGIADO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA |
