DECRETO Nº 55.966 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	27/02/2015
Data de publicação	28/02/2015
Ementa	Dispõe sobre a transferência das Coordenadorias do Orçamento - CGO, de Planejamento - COPLAN, de Gestão de Participação - CGP e do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, para as Secretarias que especifica; introduz alterações nos Decretos nº 52.078, de 7 de janeiro de 2011, nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e nº 54.498, de 23 de outubro de 2013.
Situação	REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 28/02/2015 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)
Revogações	Decreto n° 58.030/2017 - Revoga os artigos 1° e 2° do Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REORGANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA CARGO - COMISSÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Decreto nº 51.820/2010 - Revoga os incisos II, V, VI, VII e VIII do artigo 2º e alínea "h" do inciso II do artigo 3º do Decreto.

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