| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/02/2015 |
| Data de publicação | 27/02/2015 |
| Ementa |
Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE COMISSÃO EQUIPAMENTO SOCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Temas Relacionados |
Parcerias Público Privadas - PPP |
