| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/2015 |
| Data de publicação | 24/01/2015 |
| Ementa |
Altera dispositivo do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI COMISSÃO MUNICIPAL SOCIEDADE CIVIL CRIANÇA E ADOLESCENTE COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI |
