CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.853 de 19 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2015
Data de publicação 20/01/2015
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/01/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

SANTO AMARO

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS