DECRETO Nº 55.818, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 174.033.070,57, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 174.033.070,57 (cento e setenta e quatro milhões e trinta e três mil e setenta reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 174.033.070,57

174.033.070,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários 59,32

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 246.177,64

31901300.06 Obrigações Patronais 18.704,46

31909400.06 Indenizações Trabalhistas 4.089,49

31911300.06 Obrigações Patronais 29.611,32

32902100.06 Juros sobre a Dívida por Contrato 169.129,50

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais 1.365,61

33901400.06 Diárias - Civil 7.647,84

33903000.06 Material de Consumo 44.946,41

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 16.801,36

33903500.06 Serviços de Consultoria 150.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 736.631,59

33904600.06 Auxílio-Alimentação 26.760,60

33904900.06 Auxílio-Transporte 5.056,08

46907100.06 Principal da Dívida Contratual Resgatado 392.625,05

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 11.066.891,26

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 57.958.570,14

31900300.06 Pensões do RPPS 12.394.224,03

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários 4.503,39

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 301.000,00

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33200100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 96.597,32

16.10.12.368.3004.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.934.854,87

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.226.823,29

174.033.070,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2014.