| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/2014 |
| Data de publicação | 19/12/2014 |
| Ementa |
Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO ESPECIAL DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA - FEAB SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS URBANIZAÇÃO |
