DECRETO Nº 55.791, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Cria e denomina o Parque Municipal Chácara do Jockey.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.330.912-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Parque Municipal Chácara do Jockey, situado na Rua Santa Crescência, nº 323, no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, com área de 143.531,83m² (cento e quarenta e três mil quinhentos e trinta e um metros e oitenta e três decímetros quadrados), delimitada pelas avenidas Professor Francisco Morato, Monsenhor Manfredo Leite e Pirajussara, configurada na planta juntada à fl. 4 do processo administrativo nº 2014-0.330.912-0.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes, a implantação e o gerenciamento do projeto arquitetônico e das reformas estruturais, bem como a administração geral do parque.

Art. 3º A edificação localizada no interior do parque, junto à confluência da Rua Santa Crescência com a Avenida Francisco Morato, com área aproximada de 415,00m², ficará sob a gestão da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que se responsabilizará pela manutenção do espaço e definirá as atividades a serem nele desenvolvidas.

Art. 4º As edificações destinadas às baias de cavalos (cocheiras), com área aproximada de 7.774,00m², localizadas no interior do parque, ficarão sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura, que se responsabilizará pela administração e manutenção do espaço e definirá as atividades a serem desenvolvidas no local.

Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2014.