| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/12/2014 |
| Data de publicação | 12/01/2017 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALUNO ESPECIAL CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI EDUCAÇÃO ESPECIAL |
