CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.774 de 11 de Dezembro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/12/2014
Data de publicação 12/01/2017
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/01/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALUNO ESPECIAL

CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI

EDUCAÇÃO ESPECIAL

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