CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.570 de 24 de Janeiro de 1963)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/01/1963
Data de retificação 29/01/1963
Data de publicação 25/01/1963
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA GUAPIACU, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4711/44.

Situação

Não informado

Fonte 25/01/1963 , p. 3