| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/11/2014 |
| Data de publicação | 13/11/2014 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE FÍSICA ATIVIDADE ESPORTIVA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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